O Psicólogo tem que emitir Nota Fiscal? Essa é uma dúvida que muitos profissionais da área da psicologia têm, e não poderíamos deixar de ter um artigo deste em nosso blog.
E com a busca do nosso time de especialista da Lungattosilva, vamos ajudar você profissional a entender sobre este tema de uma forma mais clara e objetiva.
Psicólogo tem que emitir Nota Fiscal? Vamos entender.
A grande maioria dos profissionais que nos procuram para tirar suas dúvidas de 10 perguntas, 5 são: “Psicólogo tem que emitir Nota Fiscal”. Então a resposta é: depende de como você profissional está atuando.
Está prestando serviços com um CNPJ ativo? Então a emissão da Nota Fiscal é obrigatória em todos os seus atendimentos realizados.
- Está prestando serviços como autônomo, ou seja, ainda não tem uma CNPJ? Neste caso você não vai emitir NF, mas deve emitir recibo para todos os atendimentos realizados.
Para emitir Nota Fiscal, mesmo que tenha o CNPJ ativo, sua clínica precisa estar cadastrada na Prefeitura onde está localizada e com Inscrição Municipal ativa, para ter acesso ao sistema emissor de Nota Fiscal do município.
Assim de acordo com a Legislação em vigor (Lei 8.846/94), todos Psicólogos devem emitir sua Nota Fiscal ou Recibo para casa atendimento realizado.
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
E também não podemos deixar de citar o Art. 2°, que caracteriza omissão de receita, que nada mais é que a sonegação fiscal, não emitir Nota Fiscal ou Recibo pelos serviços realizados.
“Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.”
Quais os problemas de não emitir Nota Fiscal?
Como dito acima, a questão da obrigatoriedade da Nota Fiscal para todos os serviços prestados, também temos a (Lei 8.137/90), que define o ato de não emitir documento fiscal, como crime contra a ordem tributária.
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”
Deste modo, deixar de fornecer documentos fiscais ou qualquer outro documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou de serviços prestados, prevendo para este ato, pena de 2 a 5 anos de prisão e multa.
Com todos estes argumentos, Psicólogo tem que emitir Nota Fiscal? Com certeza.
Então não corra risco, Psicólogo precisa emitir Nota Fiscal. E sempre conte com a assessoria especializada da Lungattosilva, contabilidade especializada em saúde.
Quais os benefícios de o Psicólogo emitir Notas Fiscais?
Com explanado acima, Psicólogo tem que emitir Nota Fiscal, e com isso você profissional também vai encontrar vários benefícios com este ato.
- Credibilidade: Quando o Psicólogo emiti Nota Fiscal para seus clientes, este profissional está transmitindo credibilidade com o mesmo, e mostrando o quanto comprometido está com normas.
- Economia de impostos: Os Psicólogos que possuem CNPJ, conseguem pagar menos imposto como Pessoa Jurídica do que aqueles profissionais que atuam como Pessoa Física. Sendo que você pode se enquadrar no regime do Simples Nacional como PJ, onde a alíquota de imposto será bem menor do que pagando Imposto de Renda como PF.
- Mais Oportunidades: Você poderá prestar serviços para outros empresas que exigem um documento fiscal do serviço tomado, sendo assim, aumentando suas receitas mensais.
- Segurança: Emitindo documento fiscal, trará mais segurança para o Psicólogo, pois o documento vai comprovar a prestação do serviço pelo profissional e pode ser usado em questionamentos de processos judiciais.
Como fazer a abertura de CNPJ para Psicólogo?
Agora você Psicólogo já sabe da importância de emitir Nota Fiscal, então vamos ao procedimento para abrir um CNPJ.
Para todo esse processo precisamos dos seguintes documentos:
- Cópia do comprovante de endereço
- RG, CPF ou CNH
- Cópia do carnê de IPTU de onde a empresa vai ficar estabelecida
- Registro no CRP
E dentre os documentos acima, você vai precisar de orientação de uma contabilidade especializada em saúde, e não se preocupe, que nosso time de especialistas da Lungattosilva vai estar ao seu lado em todo o processo.
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