É obrigatório emitir nota fiscal em clínica médica? Como posso emitir minha nota fiscal e quais as regras?
Nós da Lungattosilva contabilidade especializada na área da saúde, sabemos que podem surgir muitas dúvidas referente a emissão ou não de nota fiscal para médicos e clínicas médicas.
Então continue até o fim, que preparamos um conteúdo sobre o tema, explicando todas as funcionalidades.
Emitir nota fiscal é obrigatório?
Sim. É obrigatório emitir nota fiscal em clínica médica, e não é exclusivo para clínica médica, mas para todos os prestadores de serviço.
A Nota Fiscal é um direito de todo paciente que for atendido em sua clínica médica. A Nota Fiscal emitida vai ajudar o paciente na dedução do seu imposto de renda, seja exames, consultas e demais atividades realizadas em sua clínica.
Então, para não restar dúvidas, segue disposto da Lei 8.846/94.
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.
De acordo com a lei acima, quem não emite Nota Fiscal dos serviços prestados, está cometendo um crime de sonegação fiscal, cuja consequência é multa e prisão.
Onde faço a emissão da Nota Fiscal em clínica médica?
Para emitir nota fiscal deverá entrar diretamente no site da prefeitura onde sua clínica está localizada.
Então se sua clínica está localizada no município de São Paulo, deve acessar o site desta prefeitura para emissão.
Assim, cada prefeitura tem seu sistema e suas regras para emissão da nota fiscal, então fique atento na legislação específica do seu município.
O que preciso fazer para começar a emitir nota fiscal em clínica médica?
Para sua clínica médica começar a emitir nota fiscal, precisa seguir antes alguns passos.
- Fazer a abertura da sua clínica na Prefeitura onde ela está localizada, junto com o alvará de funcionamento;
- Obter o alvará sanitário junto ao município;
- Por fim, pedir autorização para emissão de nota fiscal de serviço na Prefeitura.
Depois deste processo de abertura e liberação das licenças. É preciso ter as seguintes informações para fazer a emissão da Nota Fiscal de Serviço.
- Razão social ou nome completo do cliente;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço completo;
- Descrição dos serviços prestados;
- Valor dos serviços.
Agora se você precisa de mais orientações de como emitir sua nota fiscal de prestação de serviços, conte com a Lungattosilva, uma equipe especializada na área da saúde.
Quais impostos vou pagar ao emitir nota fiscal em clínica médica?
Os impostos que vão incidir sobre a clínica médica, vai depender muito do volume de faturamento, da alíquota do ISS do seu município e o regime tributário enquadrado.
Vamos ver as opções que sua clínica pode estar enquadrada.
Simples Nacional
As clínicas podem ser tributadas:
- No Anexo III, começando com uma alíquota de 6% sobre o faturamento.
- No Anexo V, começando em uma alíquota de 15,50% sobre o faturamento.
No Simples Nacional existe essa diferença, porque temos a regra do Fator R, que uma clínica que tem despesas com Pró-Labore e Folha de Salários igual ou superior a 28% do faturamento, poderá se enquadrar no anexo III, pagamento menos impostos. E as demais se enquadrando no anexo V com alíquotas maiores.
Importante: Apesar das tabelas mostrarem alíquotas maiores, temos as deduções, onde a maior alíquota efetiva para as clínicas médicas chega a 19,50%
Lucro Presumido
Agora, uma clínica médica no Lucro Presumido, suas alíquotas variam de 13,33% a 16,33% sobre seu faturamento mensal.
Lucro Real
E para encerrar, temos o regime do Lucro Real. Neste regime temos as seguintes alíquotas:
- IRPJ: 15% sobre o lucro;
- CSLL: 9% sobre o lucro;
- COFINS: 7,6% sobre o faturamento;
- PIS: 1,65% sobre o faturamento;
- ISS (Imposto Municipal): 2% a 5%
E como você profissional vai saber qual o melhor regime para sua clínica?
Pode ficar tranquilo que nosso time de especialistas da Lungattosilva, vai mostrar qual o regime mais econômico para sua realidade.
Saiba dos riscos de não emitir nota fiscal em clínicas médicas.
O risco de não emitir nota fiscal é muito grande, hoje o fisco consegue cruzar suas informações bancárias com a notas fiscais emitidas.
E quando o fisco consegue identificar que suas movimentações bancárias foram muito maiores que suas notas fiscais emitidas, o fisco vai multar sua clínica e fazer você pagar os impostos retroativos com juros.
Quer mais informações sobre este artigo, entre contato abaixo com nosso time de especialista no assunto.
