Notícias
IBS e CBS na base do ISS: controvérsia pode elevar o custo dos serviços
A discussão sobre incluir o IBS e a CBS na base de cálculo do ISS ganhou força com a aproximação da transição para o novo sistema tributário. O tema envolve não só a forma de calcular o ISS, mas também os efeitos da...
O que a inaptidão do CNPJ impede na prática?
Ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) declarado inapto pode comprometer o funcionamento de uma empresa. A situação impede a emissão de documentos fiscais eletrônicos e limita operações bancárias, como movimentação de...
Novas regras ampliam o acesso das empresas a contas em moeda estrangeira
Empresas brasileiras com operações internacionais ganharam novas possibilidades para manter recursos em moeda estrangeira no país. Desde 1º de outubro de 2026, valem as regras do Banco Central (BC) que ampliam as categorias de pessoas jurídicas autorizadas a abrir e...
Confaz ratifica convênios que preveem anistia e remissão de ICMS e parcelamento de débitos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou dois convênios que tratam de débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A confirmação consta do Ato Declaratório nº 23/2026, publicado...
